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Projeto de Lei Ordinária

Doc Foz do Jordão

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Nº Ano Data Objeto Ações
1 2024 07/03/2024 Projeto de Lei Ordinária Nº 1/2024 - PROJETO DE LEI Nº. 001/2024 - SÚMULA: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Foz do Jordão a partir de 01/01/2024, e dá outras providências.
2 2024 07/03/2024 Projeto de Lei Ordinária Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI Nº. 002/2024 - SÚMULA: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Gestão e Legislatura 2021 à 2024.
3 2024 07/03/2024 Projeto de Lei Ordinária Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 - SÚMULA: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2021 à 2024.
4 2024 07/03/2024 Projeto de Lei Ordinária Nº 4/2024 - PROJETO DE LEI Nº. 004/2024 - SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móvel ao poder Executivo Municipal.